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Decisão depois de reunião com Conselho das Escolas
Ministério da Educação alarga margem de manobra para avaliação de professores
10.02.2008 - 09h09 Bárbara Simões

As datas para que as classificações dos professores sejam expressas mantêm-se, mas a maneira como cada escola irá organizar-se para cumprir essa avaliação poderá ser mais flexível e não obedecer aos prazos intermédios previstos. A decisão foi ontem anunciada pelo Ministério da Educação (ME).

"Vamos dar às escolas liberdade de se organizar, desde que respeitem os objectivos decisivos", disse ao PÚBLICO o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, depois de uma reunião com a direcção do Conselho das Escolas (órgão consultivo do ME que representa todos os estabelecimentos de ensino).

Nas datas das classificações - o final deste ano lectivo para os professores contratados e o do próximo para os outros - "não há qualquer adiamento", mantém Jorge Pedreira. Pelo meio é que será possível gerir etapas, sempre que as escolas "fundamentarem a impossibilidade que têm de cumprir" metas calendarizadas.

Para o próximo dia 25, por exemplo, estava marcado o fim do prazo para os estabelecimentos de ensino aprovarem as grelhas de avaliação e definirem o que será mais valorizado em cada parâmetro.

Para os docentes, a esperança na suspensão dos procedimentos em curso nas escolas, no âmbito deste modelo de avaliação dos professores, foi reforçada, na sexta-feira, pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, que aceitou a providência cautelar, interposta por um sindicato (o Sindep), para adiamento da avaliação do desempenho dos professores. Os sindicatos têm defendido que não há condições para avançar com a avaliação no ano lectivo em curso.

A suspeita de ilegalidade que motivou a acção do Sindicato Independente e Democrático dos Professores (Sindep) tem a ver com um despacho do secretário de Estado Jorge Pedreira. Na antiga inspectora-geral da Educação, Conceição Castro Ramos, foram delegadas competências para emitir recomendações atribuídas por lei ao Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, ainda por constituir.

A decisão do tribunal "é importantíssima", considera o secretário-geral do Sindep, Carlos Chagas. A suspensão do que está a ser feito "vai ser um facto e só acabará quando todo o processo de acabamento legislativo sobre a avaliação estiver terminado", diz.

A providência cautelar do Sindep é suspensiva e o Ministério da Educação tem 10 dias para responder. Falta agora conhecer o destino das quatro providências cautelares também já entregues - em Coimbra, Lisboa, Porto e Beja - pelos sindicatos da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, espera boas notícias para breve: "Na segunda-feira [amanhã] provavelmente teremos informações do que se passou relativamente à de Coimbra", a primeira das quatro a ser entregue. "E tudo indicia que, se tivesse sido indeferida, já teríamos sido informados." A federação contesta a legalidade de três despachos relativos à avaliação do desempenho.

Nogueira vê na decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa "um óptimo sinal para os professores e para as escolas". E lembra que "a eficácia do despacho é suspensa assim que o ME é notificado", pelo que todos os actos entretanto executados, nesse âmbito, nas escolas "são de validade nula".

Já o secretário de Estado Jorge Pedreira desvaloriza a providência cautelar, argumentando que "não trava o processo" em curso. Até porque, defende, "no limite, as recomendações em causa não são um elemento indispensável cuja inexistência implicasse a suspensão do processo de avaliação". O Ministério da Educação responderá ao tribunal no prazo previsto.

in Público - ler notícia